Baixa médica 2026

Escreve o salário bruto e os dias de baixa, e vê quanto a Segurança Social te paga de subsídio de doença.

O salário base dos últimos meses, sem subsídios de férias e de Natal.

Dias seguidos de calendário, fins de semana incluídos.

467,50 €

Subsídio de doença

17 de 20 dias pagos pela Segurança Social. Sem IRS nem descontos.
Por dia, no início
27,50 €
Remuneração diária
50,00 €
Ajustar ao teu casoCom 3 dias de espera, sem majoração de família

Dia a dia

  • Dias 1 a 30,00 €Dias de espera: o subsídio só é pago a partir do 4.º dia (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 21.º).
  • Dias 4 a 20467,50 €17 dias a 27,50 €: 55% de 50,00 € por dia (art. 16.º).
  • Subsídio de doença467,50 €

E se…

  • Quanto perdes face ao salário?

    −532,50 €

    Em 20 dias de salário bruto ganharias 1000,00 €. O subsídio não paga IRS nem Segurança Social, por isso a diferença no líquido é menor.

  • E se houvesse internamento?

    550,00 €

    Sem dias de espera: pago desde o primeiro dia (art. 21.º, n.º 6).

Simulação com o mesmo salário nos seis meses de referência. A autodeclaração de doença no SNS 24, até três dias, justifica a falta mas não é paga.

O mínimo diário segue a lei, 5,37 € (30% do IAS diário). O Guia Prático da Segurança Social indica 9,20 €, 30% do salário mínimo.

Perguntas sobre a baixa médica

Quanto recebo de baixa médica?

55% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias, 60% até ao dia 90, 70% até ao dia 365 e 75% a partir daí (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 16.º, n.º 2). A remuneração de referência diária é o salário dos seis meses de referência a dividir por 180, sem subsídios de férias e de Natal (art. 18.º): a 1.500 € são 50 € por dia.

Os primeiros três dias são pagos?

Não. O subsídio só é pago a partir do 4.º dia (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 21.º), e a empresa também não paga esses dias, salvo contrato coletivo (Código do Trabalho, art. 255.º, n.º 2). Não há dias de espera em internamento, cirurgia de ambulatório ou tuberculose.

Quem recebe mais 5%?

Quem tem remuneração de referência até 500 €, três ou mais filhos até aos 16 anos (24 com abono) ou um filho com bonificação por deficiência recebe mais 5 pontos: 60% e 65% nos primeiros 90 dias (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 17.º). Acima de 500 €, nunca recebes menos do que 500 € dariam com essa majoração.

Há um valor mínimo e máximo?

Pela lei, o mínimo é 30% do valor diário do IAS, 5,37 € por dia em 2026, salvo se a tua remuneração de referência for mais baixa (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 19.º, com o IAS a substituir o salário mínimo pela Lei n.º 53-B/2006, art. 8.º). O Guia Prático da Segurança Social indica 9,20 €, 30% do salário mínimo: o simulador segue a lei. O máximo é o valor líquido da remuneração de referência: o bruto menos 11% e a taxa de retenção de IRS.

E a autodeclaração de doença?

Até três dias seguidos, duas vezes por ano, declaras a doença no SNS 24 sem ir ao médico (Código do Trabalho, art. 254.º, n.º 5). Esses dias justificam a falta mas não são pagos, nem pela Segurança Social nem pela empresa. Se a baixa vier logo a seguir, descontam aos dias de espera (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 21.º, n.º 7).

O subsídio de doença paga IRS?

Não se declara para IRS, segundo o guia prático da Segurança Social, e não tem descontos. O tempo de baixa conta para a reforma como se tivesses descontado (Decreto-Lei n.º 28/2004, art. 22.º).

Fontes legais

Simulação informativa, com as regras em vigor no Continente. Não substitui o recibo, a declaração nem o conselho de um profissional.

Regras verificadas a 8 de novembro de 2026

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